Descubra quais as raças potencialmente perigosas em Portugal, o que as distingue de um cão perigoso, e todas as obrigações legais do detentor: licença, seguro, formação e muito mais.
Descubra quantos cães e gatos pode ter em apartamento ou moradia em Portugal, o que diz a lei sobre condomínios e arrendamento, e quais as coimas por incumprimento.
Saiba como funciona o licenciamento anual de cães na junta de freguesia em Portugal: documentos necessários, custos, renovação e o que fazer em caso de mudança de residência ou morte do animal.
Tudo o que precisa de saber sobre a obrigatoriedade do microchip em Portugal: prazos, registo no SIAC, transferência de proprietário e coimas previstas no Decreto-Lei n.º 82/2019.